Prefeitura aperta fiscalização contra ambulantes em terminais de ônibus
Vendedores que ocupam irregularmente plataformas poderão ter mercadorias apreendidas e pagar multas; Prefeitura pretende liberar áreas de embarque e proteger a circulação de passageiros.
A venda de produtos nas plataformas de embarque e desembarque dos terminais de ônibus de Goiânia passou a ser alvo de fiscalização mais rigorosa. Desde quinta-feira (5 de novembro), a Prefeitura aplica medidas contra ambulantes que comercializam mercadorias nesses espaços sem autorização. A operação é realizada pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e conta com a participação da Polícia Militar.
A mudança ocorreu depois de uma semana de orientações aos vendedores sobre as restrições ao comércio nas plataformas. Encerrado o período educativo, os fiscais começaram a aplicar os procedimentos previstos na legislação municipal, incluindo a apreensão de produtos nos casos em que a irregularidade é constatada.
No primeiro dia da operação, as equipes passaram por todos os terminais da capital. Segundo a Prefeitura, a ação transcorreu sem intercorrências e resultou na apreensão de mercadorias de um vendedor que continuou com a atividade no local mesmo após receber orientação para retirar os produtos.
Mercadorias apreendidas podem ser retiradas em até 30 dias
A fiscalização segue um procedimento definido pela Sefic. Quando identifica a comercialização irregular nas plataformas, a equipe aborda o responsável e, se a infração for confirmada, realiza a apreensão dos produtos.
As mercadorias são embaladas, lacradas e relacionadas em um auto de apreensão, documento que formaliza a medida administrativa. O vendedor tem até 30 dias para procurar o órgão responsável e solicitar a retirada dos itens, mediante pagamento da taxa prevista.
Caso os produtos não sejam recuperados dentro do prazo, poderá ocorrer o perdimento da mercadoria, conforme as regras municipais.
A reincidência também pode agravar a penalidade. De acordo com a orientação divulgada pela administração municipal, a multa é dobrada quando o vendedor volta a cometer a infração.
André Barros, supervisor de Fiscalização de Atividades Econômicas da Sefic, afirma que os comerciantes devem procurar espaços apropriados para exercer a atividade, respeitando as regras de funcionamento dos terminais.
Prefeitura aponta riscos à circulação de passageiros
A intensificação da fiscalização atende a solicitações dos responsáveis pela administração dos terminais. A preocupação é que a presença de vendedores e mercadorias nas plataformas prejudique a movimentação de pessoas em áreas utilizadas para o embarque e desembarque dos ônibus.
Esses espaços precisam permanecer desobstruídos para permitir o deslocamento dos passageiros e o acesso aos veículos. Em períodos de grande movimento, a ocupação irregular pode dificultar a circulação e comprometer a organização do fluxo dentro dos terminais.
A Prefeitura também argumenta que a atividade irregular prejudica comerciantes que trabalham em áreas autorizadas, pagam aluguel e cumprem as exigências legais para vender produtos e alimentos.
Comércio autorizado continua nos espaços destinados à atividade
A fiscalização não significa que toda atividade comercial esteja proibida nos terminais de Goiânia. A estrutura desses locais conta com espaços específicos destinados à instalação de estabelecimentos comerciais.
A diferença está na autorização e no local utilizado para a venda. Enquanto os comerciantes regularizados ocupam áreas destinadas à atividade, os ambulantes fiscalizados são aqueles que utilizam irregularmente as plataformas de circulação e embarque.
A administração municipal orienta os vendedores a buscar alternativas compatíveis com as regras de funcionamento dos terminais, evitando a ocupação de áreas destinadas aos passageiros.
Ações continuarão nos terminais de Goiânia
A Prefeitura informou que as fiscalizações serão mantidas nos próximos dias e alcançarão todos os terminais da capital. A atuação integrada envolve equipes da Sefic, da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar.
Até o momento, o balanço divulgado pela administração municipal se refere ao primeiro dia da aplicação das medidas. Não foram informados o número total de ambulantes orientados durante a etapa educativa nem a quantidade de vendedores que poderão ser fiscalizados nas próximas ações.
A continuidade da operação deverá reforçar o controle sobre o comércio nas plataformas, com aplicação das penalidades previstas quando forem identificadas irregularidades. O objetivo declarado pela Prefeitura é manter as áreas de circulação livres, preservar a segurança dos passageiros e assegurar o funcionamento dos espaços comerciais autorizados.
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