Contratar segurança clandestina também pode gerar autuação em Goiás
Após fechar 14 empresas irregulares em seis municípios, Polícia Federal informou que os estabelecimentos que contrataram os serviços também serão alvo de procedimentos administrativos.
A contratação de empresas de segurança privada sem autorização da Polícia Federal também pode resultar em autuação para quem utiliza o serviço. Essa é uma das consequências da operação realizada pela corporação na quinta-feira (12), em Goiás, que identificou 14 empresas clandestinas entre os 21 estabelecimentos fiscalizados em seis municípios.
A ação passou por Goiânia, Aparecida de Goiânia, Hidrolândia, Jataí, Rio Verde e Quirinópolis. Os locais vistoriados incluíam casas noturnas, estabelecimentos comerciais e condomínios. Conforme o balanço divulgado pela Polícia Federal, somente sete dos 21 pontos fiscalizados operavam dentro da regularidade.
Além de determinar o fechamento das empresas que atuavam sem autorização, a PF informou que adotará providências administrativas contra os responsáveis pela oferta dos serviços e também contra os contratantes. Para isso, serão lavrados Autos de Constatação de Infração.
Autorização é exigência para atuar no setor
A prestação de serviços de segurança privada é uma atividade regulamentada e depende de autorização da Polícia Federal. A exigência permite que a corporação controle e fiscalize as empresas que atuam no segmento, verificando se elas atendem às condições legais para oferecer esse tipo de serviço.
Quando uma empresa funciona sem autorização, a atividade é considerada irregular. Por isso, a contratação de prestadores clandestinos pode expor estabelecimentos e seus frequentadores a riscos, especialmente porque não há garantia de que os serviços estejam sendo executados por profissionais que atendam aos requisitos legais de formação e habilitação.
A fiscalização, portanto, envolve tanto a atuação das empresas quanto a conduta dos responsáveis pelos locais que contratam esses serviços. O objetivo é evitar que a prestação clandestina continue sendo utilizada como alternativa à contratação de empresas devidamente autorizadas.
Operação alcançou seis cidades goianas
A ação realizada em Goiás faz parte de uma iniciativa que, segundo a Polícia Federal, ocorre anualmente em diferentes regiões do país. O trabalho busca identificar empresas que oferecem segurança privada sem autorização e impedir a continuidade dessas atividades.
O resultado da fiscalização no estado chamou a atenção pelo número de irregularidades: dos 21 estabelecimentos visitados, 14 tiveram as atividades clandestinas encerradas. A corporação não informou, no material divulgado, a quantidade de profissionais envolvidos nem o número de pessoas que poderão responder aos procedimentos administrativos.
Com a emissão dos Autos de Constatação de Infração, a PF dará prosseguimento às medidas contra as empresas identificadas e os estabelecimentos que contrataram os serviços. A operação reforça a importância de verificar a autorização do prestador antes de contratar segurança privada, especialmente em locais com circulação de público.
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