Falhas na emissão de notas fiscais levam Goiânia a adiar vencimento do ISS
Instabilidades na integração com o Portal Nacional da NFS-e dificultaram a consulta de dados fiscais e a emissão de guias; empresas terão até 23 de novembro para pagar o imposto de outubro.
Problemas técnicos na comunicação entre o sistema municipal de notas fiscais e o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) levaram a Prefeitura de Goiânia a alterar o prazo de pagamento do ISS referente a outubro de 2026. Com a decisão, empresas em geral poderão recolher o tributo até 23 de novembro.
As falhas atingiram os procedimentos de importação e exportação de notas fiscais eletrônicas, comprometendo o acesso a informações utilizadas pelos contribuintes na apuração do imposto. A indisponibilidade desses dados também dificultou o preenchimento da Declaração de Serviços Contratados e a emissão das respectivas guias de recolhimento.
Na prática, as empresas enfrentaram dificuldades para conferir as informações fiscais necessárias ao cálculo do ISS dentro do prazo originalmente estabelecido. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal da Fazenda decidiu ampliar o período disponível para o cumprimento da obrigação tributária.
Portaria estabelece novo vencimento
A mudança foi oficializada pela Portaria nº 38, publicada em 13 de novembro de 2026. O ato administrativo substitui o prazo previsto anteriormente pela Portaria nº 57, de 17 de dezembro de 2025, e fixa o dia 23 de novembro como nova data para o pagamento do imposto relativo à competência de outubro.
O secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, afirmou que a medida busca garantir tempo e condições adequadas para que as empresas regularizem suas obrigações fiscais diante das dificuldades registradas no sistema.
O ISS é um tributo municipal incidente sobre a prestação de serviços. Sua apuração depende das informações relativas às operações realizadas pelos contribuintes, o que torna o funcionamento dos sistemas de emissão e compartilhamento de documentos fiscais importante para o cumprimento das obrigações tributárias.
Em Goiânia, a instabilidade na integração das notas fiscais afetou justamente o acesso a dados necessários para essa rotina. A prorrogação, portanto, busca permitir que os contribuintes concluam os procedimentos de declaração e recolhimento sem depender das informações que estavam comprometidas pelas falhas técnicas.
Atenção ao prazo
Com a publicação da nova portaria, o vencimento do ISS de outubro de 2026 passa a ser 23 de novembro. As empresas devem observar a alteração e acompanhar as orientações da Secretaria Municipal da Fazenda sobre os procedimentos de consulta, declaração e emissão das guias.
A decisão não representa uma mudança geral nas regras de incidência do imposto, mas uma alteração específica no prazo de recolhimento da competência de outubro, motivada pelas dificuldades operacionais informadas pela administração municipal.
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