ITBI mais barato em Aparecida: Prefeitura propõe estender desconto até 30 de novembro

Programa reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre transferência de imóveis de 2,5% para 1,5%; proposta de ampliação do prazo ainda precisa ser aprovada pela Câmara Municipal.

Quem pretende comprar ou regularizar a transferência de um imóvel em Aparecida de Goiânia pode economizar no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A Prefeitura reduziu temporariamente a alíquota do tributo de 2,5% para 1,5%, conforme a Lei Complementar nº 251/2026. O benefício começou a valer em 5 de outubro e tinha prazo inicial até 6 de novembro.

Para ampliar o período de adesão, o prefeito Leandro Vilela encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe estender a redução até 30 de novembro. A proposta, entretanto, ainda depende de análise e aprovação dos vereadores. Até que isso ocorra, o prazo originalmente estabelecido permanece como referência legal para o benefício.

A medida busca diminuir o custo tributário das operações imobiliárias e facilitar a formalização de transferências de propriedades no município. A redução pode representar uma diferença no orçamento de quem está comprando uma casa, um apartamento, um terreno ou outro imóvel sujeito à cobrança do imposto.

Quanto o comprador pode economizar

Com a alíquota temporária de 1,5%, o contribuinte paga menos ITBI em comparação com a taxa de 2,5% prevista anteriormente. A diferença é de um ponto percentual sobre a base de cálculo utilizada pelo município.

Em um imóvel avaliado em R$ 300 mil, por exemplo, a aplicação de uma alíquota de 2,5% corresponderia a R$ 7.500. Com a taxa reduzida para 1,5%, o imposto seria de R$ 4.500. Nesse cenário hipotético, a economia seria de R$ 3 mil.

O valor efetivo depende da base de cálculo considerada pela administração municipal e das características da operação. Por isso, o contribuinte deve consultar o cálculo oficial antes de concluir a negociação ou emitir a guia de recolhimento.

Quem pode aproveitar a redução do ITBI

O ITBI é um imposto municipal cobrado, em regra, quando ocorre a transmissão de um imóvel entre pessoas vivas, como nas operações de compra e venda. O pagamento é uma das etapas necessárias para formalizar a transferência da propriedade.

A redução temporária beneficia contribuintes que se enquadram nas condições estabelecidas pela legislação municipal. A Lei Complementar nº 251/2026 instituiu a alíquota de 1,5% durante o período definido pelo programa, com exigência de pagamento em cota única.

Nas operações realizadas por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), a regra também prevê tratamento específico para a parcela não financiada, conforme as condições legais aplicáveis.

O interessado deve verificar o enquadramento da operação e as exigências municipais antes de efetuar o pagamento. A redução não significa dispensa do imposto, mas uma diminuição temporária da alíquota cobrada.

Prazo e condições para concluir a transferência

Além do pagamento, o contribuinte precisa observar os procedimentos necessários para concluir a transferência do imóvel. A legislação estabelece prazo de até 180 dias para realizar o registro no cartório competente, conforme as condições previstas para o benefício.

A emissão da guia e os procedimentos relacionados ao ITBI podem ser consultados nos canais de atendimento da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, incluindo o portal oficial e as unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Quem já iniciou o procedimento e possui pedido pendente deve acompanhar as orientações da administração municipal. As regras específicas para lançamento e pagamento precisam ser observadas para evitar a perda do enquadramento na alíquota reduzida.

Prefeitura quer ampliar o prazo até o fim de novembro

A proposta encaminhada por Leandro Vilela pretende estender até 30 de novembro o período de aplicação da alíquota de 1,5%. A iniciativa busca dar mais tempo para que compradores e proprietários concluam os procedimentos necessários à regularização das operações imobiliárias.

A ampliação também considera a procura pelos serviços municipais durante o período de funcionamento dos programas de regularização e conciliação. O aumento da demanda nos pontos de atendimento levou a Prefeitura a propor mais tempo para a utilização do benefício.

A prorrogação, contudo, não deve ser tratada como aprovada antes da conclusão da tramitação legislativa. A Câmara Municipal precisa analisar e votar o projeto. Até a confirmação de uma eventual aprovação, o contribuinte deve considerar o prazo originalmente previsto na Lei Complementar nº 251/2026.

O que acontece depois do prazo

A redução do ITBI foi estabelecida como uma medida temporária. Caso a proposta de prorrogação não seja aprovada, o benefício termina no prazo inicialmente definido, em 6 de novembro de 2026. Com o encerramento do período, voltam a ser aplicadas as alíquotas previstas no Código Tributário Municipal, observadas as regras específicas de cada operação.

Para quem está negociando um imóvel, a recomendação é verificar antecipadamente a documentação, a base de cálculo, a emissão da guia e as condições para o registro em cartório. A economia proporcionada pela alíquota reduzida depende do cumprimento dos requisitos legais, e não apenas da assinatura de um contrato de compra e venda.

A possível extensão até 30 de novembro poderá ampliar a oportunidade de utilização do benefício, mas a confirmação depende da decisão dos vereadores. Por isso, quem pretende aproveitar a redução deve acompanhar os canais oficiais da Prefeitura e a tramitação do projeto na Câmara Municipal.

Serviço

• Município: Aparecida de Goiânia
• Imposto: ITBI
• Alíquota temporária: 1,5%
• Alíquota anterior: 2,5%
• Início do benefício: 5 de outubro de 2026
• Prazo original: 6 de novembro de 2026
• Prorrogação proposta: até 30 de novembro de 2026
• Situação da prorrogação: depende de aprovação da Câmara Municipal
• Pagamento: cota única, conforme as regras do programa
• Registro do imóvel: até 180 dias, observadas as condições legais
• Consulta: portal oficial da Prefeitura de Aparecida de Goiânia ou unidades do SAC

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