Refis de Aparecida termina em 6 de novembro com descontos de até 90%
Programa permite renegociar dívidas municipais com redução de juros e multas; contribuintes podem pagar à vista ou parcelar os débitos, conforme as regras de adesão.
Contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até sexta-feira, 6 de novembro, para aderir ao programa de recuperação fiscal do município e negociar débitos com condições especiais. O Refis oferece descontos de até 90% sobre juros de mora e multas moratórias, além de alternativas de parcelamento para pessoas físicas e jurídicas.
A iniciativa contempla dívidas municipais relacionadas a tributos e outras obrigações previstas na legislação, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas, multas e contribuições abrangidas pelo programa.
O percentual de abatimento varia conforme a modalidade escolhida. A maior redução é concedida a quem consegue quitar o débito em parcela única. Também há condições para quem precisa dividir o pagamento, embora os descontos sejam menores à medida que aumenta o número de parcelas.
Um ponto importante é que o benefício não representa perdão do valor original da dívida. A redução é aplicada aos juros e às multas contemplados pelo programa, enquanto o contribuinte continua responsável pelo pagamento do principal e dos demais valores não abrangidos pelo desconto.
Veja os descontos e as condições de parcelamento
As condições gerais de pagamento previstas no Refis variam de acordo com o número de parcelas:
| Forma de pagamento | Desconto sobre juros e multas |
|---|---|
| À vista | 90% |
| De 2 a 6 parcelas | 70% |
| De 7 a 12 parcelas | 60% |
O programa também estabelece condições específicas para débitos de ISS, que podem ser parcelados em até 36 vezes, conforme as regras aplicáveis.
As multas formais possuem critérios próprios de redução, de acordo com a modalidade de pagamento. Por isso, o percentual efetivo de desconto pode variar conforme a natureza da pendência e o enquadramento do débito.
Antes de concluir a negociação, o contribuinte deve consultar o valor atualizado da dívida e verificar as condições disponíveis para o seu caso.
Quem pode participar do Refis
O programa atende pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com o município, desde que as obrigações estejam entre aquelas contempladas pela legislação do Refis.
A possibilidade de adesão também alcança empresas em recuperação judicial, observadas as condições específicas previstas nas regras do programa.
A negociação permite regularizar pendências municipais e estabelecer um cronograma de pagamento compatível com as modalidades oferecidas. Para quem possui mais de um débito, a consulta individualizada é importante para identificar quais obrigações podem ser incluídas e quais condições se aplicam a cada uma.
Como fazer a adesão pela internet
O contribuinte pode iniciar a negociação sem precisar comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento.
O acesso é feito pelo portal oficial da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, no endereço aparecida.go.gov.br. No site, basta procurar a opção “Todos os serviços” e localizar os serviços relacionados ao Refis.
Também é possível buscar atendimento presencial nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e nas unidades do Vapt Vupt que prestam o serviço.
A orientação é não deixar a consulta para o último momento, especialmente para quem precisa de atendimento presencial ou tem dúvidas sobre a composição do débito.
Onde buscar atendimento presencial
Quem preferir atendimento presencial pode procurar uma das unidades disponibilizadas no município:
- SAC Centro: Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.
- SAC Cidade Administrativa: Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.
- SAC Cidade Livre: Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.
- SAC Parque Flamboyant: Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.
- SAC Parque Veiga Jardim: Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.
- SAC Vila Brasília: Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.
- Vapt Vupt Admar Otto: Buriti Shopping, Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.
- Vapt Vupt Garavelo: Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.
A disponibilidade do serviço pode variar entre as unidades. Por isso, é recomendável confirmar o atendimento antes do deslocamento.
Atraso no pagamento pode cancelar os benefícios
A adesão ao Refis exige atenção também ao cumprimento do acordo. O contribuinte pode perder os benefícios concedidos em situações previstas na regulamentação, como o atraso de três parcelas, consecutivas ou não, ou a permanência de uma parcela em aberto por mais de 30 dias após a data final estabelecida no contrato.
O descumprimento das condições pode provocar o cancelamento da negociação e a perda dos descontos concedidos, conforme as regras aplicáveis.
Por isso, antes de escolher o parcelamento, é importante avaliar a capacidade de manter os pagamentos em dia até a quitação do débito.
Prazo termina na próxima sexta-feira
O prazo de adesão ao Refis de Aparecida de Goiânia termina em 6 de novembro de 2026. Até essa data, pessoas físicas e empresas que possuem débitos municipais contemplados pelo programa podem consultar as condições e formalizar a negociação.
A oportunidade permite reduzir encargos acumulados e regularizar pendências com o município, mas exige atenção ao valor efetivo da dívida, às condições do acordo e aos prazos de pagamento.
A recomendação é consultar os canais oficiais da Prefeitura e verificar a situação fiscal antes do encerramento do programa.
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