Igor Franco redireciona emenda de R$ 2,5 milhões após Prefeitura barrar entidade, em Goiânia

Recurso inicialmente destinado ao Instituto Léo Moura Sports foi transferido para outra organização, cujo presidente já havia atuado na elaboração de projetos da entidade impedida de receber verbas municipais

Uma emenda parlamentar de R$ 2,5 milhões indicada pelo vereador Igor Franco (Podemos) teve seu destino alterado depois que a Prefeitura de Goiânia impediu o Instituto Léo Moura Sports de receber novos recursos municipais. O dinheiro, inicialmente previsto para a organização, foi direcionado ao Instituto Formando Águias e Campeões, presidido por Carlos Eduardo Martins Veras, que já havia trabalhado na elaboração de planos de atividades do instituto anterior.

A mudança ocorreu após a Controladoria-Geral do Município (CGM) apontar problemas na prestação de contas de uma parceria firmada em 2023 com o Instituto Léo Moura. A análise técnica recomendou a rejeição das contas relativas a um termo de fomento de R$ 1,99 milhão e apontou omissão na obrigação de prestar contas. O órgão também determinou a abertura de uma tomada de contas especial, procedimento destinado a apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos e identificar eventuais responsáveis.

Mesmo com o impedimento da primeira organização, a emenda indicada pelo vereador foi mantida e passou a beneficiar outra entidade. A Prefeitura assinou o termo de fomento autorizando a destinação dos R$ 2,5 milhões ao Formando Águias e Campeões.

Mudança de entidade mantém projeto esportivo

O projeto aprovado para a nova organização prevê a implantação de núcleos de futebol em sete bairros de Goiânia: Bairro da Vitória, Vila São José, Jardim Mariliza, Vila Pedroso, Goiânia Viva, Aruanã I e Jardim Curitiba.

A proposta estabelece atendimento de até 1.750 crianças e adolescentes, de ambos os sexos, com idades entre 5 e 15 anos. O público deverá ser formado por moradores das regiões contempladas. O plano também prevê a possibilidade de destinar até 5% das vagas a jovens com deficiências leves, desde que as condições individuais permitam a participação segura nas atividades.

A iniciativa mantém características semelhantes às do projeto desenvolvido anteriormente pelo Instituto Léo Moura, que recebeu recursos de emendas parlamentares a partir de 2023 para organizar atividades esportivas em diferentes regiões da capital.

Em três anos, o Instituto Léo Moura recebeu aproximadamente R$ 6,73 milhões em recursos indicados por parlamentares. Desse total, cerca de 89% das emendas foram de autoria de Igor Franco. Ao final dos projetos, eram promovidas competições entre as equipes dos núcleos. Em maio deste ano, foi realizada a Copinha Igor Franco e Leo Moura, com recursos do exercício anterior.

Presidente da nova entidade já atuou em projetos do Instituto Léo Moura

Um dos pontos que chama a atenção na substituição da organização é o histórico profissional de Carlos Eduardo Martins Veras. Antes de assumir a presidência do Formando Águias, ele atuou como responsável técnico pelos planos de trabalho apresentados pelo Instituto Léo Moura em parcerias com o poder público.

O plano apresentado pelo Instituto Léo Moura para receber a emenda deste ano também havia sido assinado por Carlos Eduardo, que ainda respondia como diretor. Posteriormente, com o impedimento da entidade, os recursos foram destinados à organização que ele preside.

O Instituto Formando Águias foi registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em março de 2019. A atual diretoria, porém, assumiu somente em abril de 2024. Conforme informações divulgadas anteriormente, nenhum dos integrantes da atual gestão fazia parte da organização antes dessa mudança.

Em julho, Carlos Eduardo negou que o Formando Águias mantivesse vínculo com o Instituto Léo Moura. Ele afirmou que prestou serviços à organização anterior por meio de sua empresa durante alguns anos, com emissão de notas fiscais e cumprimento das obrigações correspondentes. Também declarou nunca ter integrado o quadro societário, associativo ou a diretoria do Instituto Léo Moura.

Vereador afirma que cabe à Prefeitura fiscalizar a parceria

Ao justificar a indicação dos recursos, Igor Franco afirmou que a atuação dos vereadores consiste em destinar verbas para políticas públicas consideradas relevantes. Segundo o parlamentar, cabe à administração municipal avaliar se a organização está habilitada a receber os recursos e acompanhar a execução do projeto.

O vereador declarou que escolheu o Instituto Formando Águias por considerar relevante o trabalho da entidade na promoção da inclusão social por meio do esporte.

A Secretaria Municipal de Governo (Segov), responsável pelo termo de fomento, foi procurada para esclarecer os critérios utilizados na escolha da organização, a análise de sua capacidade técnica e os mecanismos de fiscalização previstos para acompanhar a aplicação dos R$ 2,5 milhões. A pasta não apresentou manifestação, conforme as informações disponíveis.

Histórico de fiscalização aumenta a importância do acompanhamento

Além dos questionamentos na esfera municipal, o Instituto Léo Moura foi citado em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), no primeiro semestre de 2024. O órgão federal apontou irregularidades em repasses realizados pelo governo federal à entidade entre 2020 e 2022.

A situação reforça a importância do acompanhamento das parcerias financiadas com dinheiro público. No caso da nova emenda, a Prefeitura deverá fiscalizar o cumprimento do plano de trabalho, a realização das atividades nos bairros previstos e a aplicação dos recursos autorizados.

A indicação parlamentar, por si só, não comprova irregularidade na destinação do dinheiro. Entretanto, diante do histórico da entidade anteriormente contemplada e da experiência profissional do presidente da nova organização, a transparência dos critérios de escolha e a fiscalização da execução tornam-se questões centrais para a prestação de contas à população de Goiânia.

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