Novas áreas de preservação podem elevar repasses do ICMS Ecológico a Senador Canedo
Estudos apresentados pela AMMA estimam aumento de aproximadamente 22% na participação do município, caso dois parques de Proteção Integral sejam criados e atendam aos critérios ambientais.

A criação de duas novas áreas de Proteção Integral em Senador Canedo poderá ampliar a pontuação ambiental do município e aumentar sua participação nos recursos distribuídos pelo ICMS Ecológico. A estimativa foi apresentada durante audiência pública promovida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), nesta quarta-feira (11), no Paço Municipal.
De acordo com os estudos técnicos apresentados, os parques municipais Antônio Canedo e Boa Vista, juntos, ocupariam 0,21% do território de Senador Canedo e poderiam acrescentar 400 pontos ao critério de Proteção Integral.
Considerando os 1.800 pontos obtidos pelo município em 2026, a projeção indica uma possível elevação de aproximadamente 22% na participação relacionada ao indicador. O resultado, porém, depende da criação oficial das unidades e do atendimento às exigências de avaliação e cadastramento. Não se trata de um aumento de receita já confirmado.
Como a preservação ambiental pode influenciar os repasses
O ICMS Ecológico é um mecanismo estadual que considera critérios ambientais na distribuição de parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios.
Nesse modelo, a conservação de áreas naturais e o desenvolvimento de políticas ambientais podem contribuir para melhorar a pontuação municipal, conforme os critérios estabelecidos pelo Estado.
Em Senador Canedo, os estudos apresentados pela AMMA apontam que a criação dos dois parques poderá fortalecer a avaliação do município no quesito de Proteção Integral.
Além das unidades de conservação, outras iniciativas também podem contribuir para a pontuação ambiental, entre elas ações de prevenção a queimadas, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e fiscalização do descarte irregular de resíduos.
Proposta prevê quatro áreas de conservação
A discussão sobre o ICMS Ecológico integra uma proposta ambiental mais ampla. O município pretende criar quatro Unidades de Conservação em terrenos públicos, totalizando 135,5 hectares, sem necessidade de desapropriação.
Além dos parques Antônio Canedo e Boa Vista, classificados como áreas de Proteção Integral, a proposta contempla duas Áreas de Relevante Interesse Ecológico nos morros Santo Antônio e Hebrom.
Os levantamentos ambientais identificaram nascentes, veredas, áreas alagáveis, espécies da flora ameaçadas de extinção e animais como quatis, tatus e araras-canindé.
As duas categorias possuem regras distintas: os parques priorizam a preservação integral dos ecossistemas, enquanto as ARIEs admitem atividades de baixo impacto compatíveis com a conservação.
Criação ainda depende de etapas legais
A audiência pública realizada pela AMMA teve como objetivo apresentar os estudos técnicos e discutir a proposta. A criação das unidades ainda depende da elaboração e do encaminhamento de um projeto de lei.
Também será necessário avançar com os pedidos de cadastramento nos sistemas estadual e nacional de Unidades de Conservação.
A Comissão para Criação de Unidades de Conservação, instituída pelo Decreto Municipal nº 1.772/2025, participou do trabalho técnico que fundamenta a iniciativa.
O possível impacto no ICMS Ecológico acrescenta uma dimensão financeira à discussão ambiental. Além da proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, a proposta busca fortalecer a política municipal de conservação e melhorar o desempenho de Senador Canedo nos indicadores ambientais estaduais.
Tags: #SenadorCanedo, #ICMSEcológico, #Goiás, #MeioAmbiente, #GestãoAmbiental, #UnidadesDeConservação, #Cerrado, #AMMA, #RecursosPúblicos, #ArrecadaçãoMunicipal, #ProteçãoIntegral, #ParquesMunicipais, #Biodiversidade, #PreservaçãoAmbiental, #EducaçãoAmbiental, #RecuperaçãoAmbiental, #PrevençãoAQueimadas, #FiscalizaçãoAmbiental, #PolíticaAmbiental, #SenadorCanedoUrgente
