Justiça dá 72 horas para Goiânia explicar falta de medicamentos em UPAs e Cais

Decisão foi tomada após inspeções do MPGO apontarem problemas no abastecimento de 11 unidades de urgência e emergência da capital

A Justiça deu prazo de 72 horas para o Município de Goiânia se manifestar sobre um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) diante de problemas identificados no abastecimento de medicamentos, insumos e equipamentos em unidades públicas de urgência e emergência da capital. A decisão também envolve o prefeito Sandro Mabel e o secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, que foram incluídos na ação civil pública.

A determinação foi proferida pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia. Neste momento, a decisão estabelece a apresentação de manifestação pelos demandados sobre o pedido do Ministério Público. Depois do prazo, o processo deverá retornar para nova análise judicial.

Problemas foram identificados em 11 unidades

A ação do MPGO tem como objetivo buscar a regularização do fornecimento de medicamentos, insumos e equipamentos em 11 unidades pré-hospitalares de urgência e emergência de Goiânia. O conjunto inclui Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais) e Centros Integrados de Atenção Médico-Sanitária (Ciams).

O Ministério Público também pediu que seja disponibilizado nessas unidades o exame de hemogasometria, utilizado na avaliação dos gases presentes no sangue, especialmente os níveis de oxigênio e gás carbônico. Segundo o MPGO, o exame é particularmente relevante no atendimento de pacientes em estado grave nas chamadas salas vermelhas.

As informações fazem parte do Inquérito Civil nº 202100330836, que tramita na 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

Duas inspeções apontaram problemas

Segundo o Ministério Público, a primeira inspeção ocorreu em 25 de maio de 2026. Na ocasião, foram constatadas deficiências relacionadas à disponibilidade de medicamentos, insumos e equipamentos, além de problemas na oferta de exames e na composição dos recursos humanos das unidades vistoriadas.

Após a fiscalização, o MPGO expediu uma recomendação aos gestores municipais para que fossem adotadas providências destinadas ao abastecimento dos serviços.

De acordo com a petição apresentada à Justiça, entretanto, os problemas não teriam sido completamente solucionados. O MPGO afirma que o prefeito não respondeu à recomendação e que o secretário municipal de Saúde informou a existência de procedimentos administrativos relacionados a aquisições, licitações, registros de preços, dispensas e contratações emergenciais.

Uma nova rodada de inspeções foi realizada em 31 de agosto, nas mesmas 11 unidades. Conforme relatado pelo Ministério Público, a fiscalização voltou a identificar falta de medicamentos. Profissionais de saúde também teriam informado a ausência de hemogasometria nas unidades durante as duas inspeções.

MPGO pede medidas para regularizar atendimento

Diante das irregularidades apontadas nas fiscalizações, o Ministério Público solicitou à Justiça uma tutela de urgência para obrigar o Município a fornecer os medicamentos, insumos e equipamentos identificados como necessários nas unidades vistoriadas.

O pedido também inclui a disponibilização do exame de hemogasometria nos serviços de urgência e emergência.

Além dessas obrigações, o MPGO solicitou a aplicação de multa diária individualizada de R$ 5 mil por medicamento, insumo ou equipamento que permanecesse em falta, além de penalidade relacionada à não disponibilização do exame. A imposição dessas multas, contudo, depende de decisão judicial.

TCM também acompanha situação do abastecimento

O problema no fornecimento de medicamentos e insumos já havia motivado atuação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Segundo o MPGO, o Tribunal iniciou procedimento para verificar responsabilidades e aplicar multas coercitivas relacionadas ao descumprimento de medida cautelar que determinava a regularização do fornecimento de medicamentos e insumos nas unidades municipais de saúde.

O Ministério Público de Contas também havia registrado a gravidade das situações encontradas ainda em 2025, conforme citado pelo MPGO na ação.

O que acontece agora

A decisão judicial publicada após o pedido do MPGO não encerra o processo nem representa, neste momento, uma condenação do município ou dos agentes públicos envolvidos.

O próximo passo é a apresentação da manifestação determinada pela Justiça dentro do prazo de 72 horas. Depois disso, os autos deverão retornar para análise da magistrada, que poderá deliberar sobre o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público.

A ação busca assegurar condições de funcionamento das unidades de urgência e emergência de Goiânia, especialmente quanto ao acesso a medicamentos, insumos, equipamentos e exames necessários ao atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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