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Prefeitura de Goiânia quer instalar laboratórios em 12 unidades de saúde

Edital prevê contratação de empresas privadas para manter estruturas laboratoriais dentro da rede municipal, com funcionamento permanente e prazos definidos para entrega de resultados.
Exames de urgência em Goiânia terão prazo de até 2 horas para resultado (Foto: Ilustrativa/Pixabay)

A Prefeitura de Goiânia abriu um novo processo de credenciamento para contratar laboratórios privados que prestarão serviços diretamente em unidades da rede municipal de saúde. A iniciativa prevê a instalação e a manutenção de estruturas laboratoriais em até 12 estabelecimentos, com funcionamento 24 horas por dia e regras específicas para a realização e a entrega dos exames.

Publicado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na sexta-feira (13), o edital estabelece que as empresas contratadas serão responsáveis por fornecer equipamentos, contratar profissionais, disponibilizar materiais e manter os sistemas informatizados necessários à operação. Os espaços físicos serão cedidos pela administração municipal.

O modelo busca concentrar a realização dos exames nas próprias unidades de atendimento, especialmente naquelas que recebem pacientes em situações de urgência e emergência. A proposta também estabelece prazos máximos para a liberação dos resultados, de acordo com o tipo de procedimento.

Doze unidades estão previstas no edital

A relação apresentada pela Prefeitura inclui cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): Jardim América, Itaipu, Jardim Novo Mundo, Noroeste e Chácara do Governador.

Também aparecem cinco Centros de Atenção Integral à Saúde (CAIS): Bairro Goiá, Campinas, Cândida de Morais, Finsocial e Vila Nova. Completam a lista o CIAMS Urias Magalhães e o Pronto-Socorro Psiquiátrico Professor Wassily Chuc.

A inclusão dos estabelecimentos no edital não significa que todos receberão laboratórios simultaneamente. Conforme as regras do processo, caberá à Secretaria Municipal de Saúde definir os locais em que os serviços serão efetivamente implantados.

As exigências operacionais são direcionadas especialmente às Unidades de Pronto Atendimento, que precisam de suporte laboratorial para auxiliar na avaliação de pacientes e na condução dos atendimentos.

Empresas terão de cumprir padrões de funcionamento

Além de disponibilizar a estrutura necessária, as empresas credenciadas deverão acompanhar os horários de realização dos exames, manter procedimentos de controle de qualidade e executar a manutenção periódica dos equipamentos.

O edital também prevê a necessidade de alternativas para evitar a interrupção dos serviços caso algum aparelho apresente defeito. A exigência busca assegurar a continuidade do atendimento laboratorial, inclusive durante períodos de maior demanda.

Os prazos para entrega dos resultados foram divididos em quatro grupos. Exames como gasometria arterial, lactato e dosagem de eletrólitos deverão ser liberados em até 30 minutos. Hemograma, troponina, testes de coagulação, tipagem sanguínea e análise de urina terão limite de duas horas.

Outras análises, incluindo exames relacionados ao funcionamento dos rins e do fígado, glicose e testes para dengue, influenza e Covid-19, poderão levar até quatro horas. Já as culturas microbiológicas terão prazo de até cinco dias, conforme o método empregado.

Resultados que apontem risco imediato ao paciente deverão ser comunicados ao profissional de saúde responsável assim que forem identificados, sem necessidade de aguardar o limite regular de entrega.

Credenciamento começa em 17 de novembro

As empresas interessadas poderão encaminhar a documentação a partir das 8h de terça-feira (17), por meio da plataforma de Processo Eletrônico Digital da Prefeitura de Goiânia.

O credenciamento terá vigência inicial de 12 meses. A remuneração será calculada conforme a quantidade de exames efetivamente realizados, com base nos valores estabelecidos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após a análise da documentação e a formalização dos contratos, as empresas terão até 30 dias corridos, contados a partir do início da vigência contratual, para instalar os equipamentos e preparar os laboratórios. O início da operação dependerá de autorização.

Dessa forma, a publicação do edital representa uma etapa administrativa para ampliar a oferta de serviços laboratoriais na rede municipal, mas não significa que as estruturas já estejam funcionando ou que os novos prazos estejam em vigor.

A implantação dependerá da conclusão do credenciamento, da contratação das empresas e da preparação dos espaços definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

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