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Eleições 2026: eleitor pode votar em deputado federal de outro estado?

Regra impede que o eleitor escolha candidato à Câmara dos Deputados por uma unidade da Federação diferente daquela vinculada ao seu domicílio eleitoral
Finalizou em 20 de agosto o prazo para pedir à Justiça Eleitoral o chamado voto em trânsito nas Eleições 2026 (Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para 4 de outubro, uma dúvida pode surgir entre eleitores que moram em um estado e têm vínculos com outro: é possível votar em um candidato a deputado federal que concorre por uma unidade da Federação diferente? A resposta é não. A disputa para a Câmara dos Deputados é organizada por estado e pelo Distrito Federal, e o eleitor participa da eleição correspondente ao seu domicílio eleitoral.

A regra continua valendo mesmo para quem estiver viajando no dia da votação. O chamado voto em trânsito permite que o eleitor vote fora de sua cidade de origem em determinadas situações, mas não cria a possibilidade de escolher candidatos a deputado federal de outro estado.

Por que o eleitor não pode escolher deputado de outro estado?

A Câmara dos Deputados possui 513 cadeiras distribuídas entre os 26 estados e o Distrito Federal. Cada unidade da Federação tem uma quantidade própria de vagas, definida conforme os critérios constitucionais de representação.

Por isso, a eleição para deputado federal não funciona como uma única disputa nacional. Os candidatos concorrem às vagas destinadas ao estado ou ao Distrito Federal pelo qual registraram sua candidatura, e os votos são contabilizados dentro daquela circunscrição eleitoral.

Na prática, um eleitor cujo domicílio eleitoral está em Goiás participa da disputa pelas vagas destinadas a Goiás. Ele não pode escolher, por exemplo, um candidato registrado para concorrer por São Paulo, Minas Gerais ou qualquer outra unidade da Federação.

E se o eleitor estiver viajando?

É justamente nesse ponto que entra o voto em trânsito.

A Justiça Eleitoral permite que eleitores que estarão fora do município de seu domicílio eleitoral no dia da eleição solicitem antecipadamente uma transferência temporária para uma seção específica.

Nas Eleições 2026, essa possibilidade está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. O procedimento, porém, possui uma diferença fundamental: o estado em que o eleitor estiver no dia da votação determina quais cargos poderão ser escolhidos.

Se o eleitor estiver em outro município dentro do mesmo estado de seu domicílio eleitoral, poderá votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Já se estiver em outro estado, poderá votar em trânsito somente para presidente da República. Nesse caso, não poderá escolher deputado federal, deputado estadual, governador ou senador daquele estado onde estiver temporariamente.

Exemplo prático

Um eleitor com domicílio eleitoral em Goiânia que estiver em Anápolis no dia da eleição poderá, desde que tenha feito a habilitação para o voto em trânsito dentro do prazo, votar para todos os cargos em disputa.

Se esse mesmo eleitor estiver em Belo Horizonte, em Minas Gerais, o voto em trânsito permitirá apenas a escolha para presidente da República.

Isso ocorre porque Anápolis e Goiânia pertencem à mesma unidade da Federação, enquanto Belo Horizonte está em outro estado.

Prazo para pedir o voto em trânsito terminou

Para as Eleições 2026, o período para solicitar, alterar ou cancelar a habilitação para votar em trânsito foi de 20 de julho a 20 de agosto. O pedido poderia ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, para eleitores com biometria cadastrada, ou presencialmente em um cartório eleitoral.

O prazo já está encerrado. Portanto, quem não solicitou a transferência temporária dentro do período estabelecido pela Justiça Eleitoral não poderá simplesmente chegar a uma seção de voto em trânsito no dia da eleição e pedir para votar para os demais cargos.

Voto em trânsito não muda o domicílio eleitoral

Outro ponto importante é que a transferência temporária da seção não representa uma mudança definitiva do título de eleitor.

O eleitor continua vinculado ao seu domicílio eleitoral de origem. O procedimento existe apenas para permitir o exercício do voto em local diferente durante a eleição, conforme as condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

A transferência definitiva de domicílio eleitoral é outro procedimento, com requisitos próprios. Entre eles estão a existência de vínculo com o novo município e o cumprimento do prazo mínimo desde o alistamento ou a última transferência. Para as Eleições 2026, o prazo ordinário para mudança do domicílio eleitoral terminou em 6 de maio.

Regra vale para deputados federais e estaduais

A limitação não se restringe à escolha de deputado federal.

Quando o eleitor está em outro estado e utiliza o voto em trânsito, a votação fica limitada à Presidência da República. Já dentro da mesma unidade da Federação, o eleitor habilitado pode participar das disputas para governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, além da eleição presidencial.

A diferença está diretamente relacionada à forma como as eleições proporcionais e majoritárias são organizadas no país. Deputados federais são eleitos para representar as unidades da Federação, enquanto a eleição presidencial possui circunscrição nacional.

O que o eleitor precisa saber

Para as Eleições 2026, portanto, não é possível votar em um deputado federal de outro estado.

Quem estiver em outra cidade do mesmo estado do domicílio eleitoral poderá votar para deputado federal e os demais cargos, desde que tenha solicitado o voto em trânsito dentro do prazo. Quem estiver em outro estado poderá votar apenas para presidente da República, também desde que tenha feito a habilitação exigida.

As regras estão previstas no Código Eleitoral e regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições 2026.

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